O plano de saúde negou, reduziu ou cortou o home care?
Se o médico indicou internação em casa, a decisão do plano pode ser contestada na justiça.
Clique aqui para falar com um advogadoEsta página é para casos
de internação em casa
O home care que analisamos aqui é o que substitui a internação no hospital. Em geral, é o caso do paciente que:
Estava internado no hospital ou precisaria ser internado.
Recebeu do médico a indicação de continuar o tratamento em casa.
Precisa em casa de equipe de enfermagem, aparelhos ou medicação que receberia no hospital.
Talvez tenha acontecido assim
Estas são as situações que mais chegam até nós. Veja se alguma delas se parece com a sua.
O plano negou o home care
Mesmo com a indicação do médico para que o tratamento continue em casa.
O plano reduziu as horas de enfermagem
Por exemplo, de 24 para 12 horas por dia, sem que o médico tenha indicado.
O plano anunciou o fim do atendimento
Chamado de "desmame" ou "alta" do home care, sem indicação do médico do paciente.
O plano retirou aparelhos ou medicamentos
Materiais, aparelhos ou medicação que o paciente já usava em casa.
A justiça tem decidido
a favor do paciente nesses casos
Os tribunais entendem que o plano não pode recusar a internação domiciliar quando ela substitui a internação no hospital.
Também consideram abusiva a redução ou o corte do atendimento em casa sem indicação do médico.
No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça aplica esse entendimento mesmo quando o contrato ou a lista da ANS não preveem o home care.
Cada caso é analisado individualmente, a partir do relatório médico e dos documentos do plano.
Referências: STJ, REsp 2.017.759/MS e REsp 2.096.898/PE.
O que ter em mãos
Não é preciso ter tudo para falar com um advogado. Estes documentos ajudam na análise.
Relatório médico
Indicando a internação em casa e o que o paciente precisa.
Negativa ou comunicado do plano
Pode ser carta, e-mail, mensagem ou número de protocolo.
Carteirinha e contrato do plano
Se você tiver. Se não tiver, isso não impede a análise.
Escala atual da enfermagem
A escala da empresa de home care, com as horas de enfermagem antes e depois da mudança.
Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim. Ajudamos a saber o que pedir.
O que as pessoas
costumam perguntar
01O plano diz que home care não está no contrato. E agora?
Quando a internação em casa substitui a internação no hospital, a justiça tem entendido que a falta de previsão no contrato não basta para justificar a recusa. Cada caso precisa ser analisado.
02Meu familiar precisa só de cuidador. Vocês atendem?
Nesses casos, a cobertura depende do contrato. Podemos analisar, mas a resposta costuma ser diferente da internação domiciliar.
03Preciso ir ao escritório?
Não. Todo o atendimento pode ser feito online.
04Vocês atendem fora do Distrito Federal?
Sim. Atendemos pacientes de todo o Brasil.
05Vocês atendem casos urgentes?
Sim. Atendemos à noite, nos fins de semana e nos feriados.
06Quanto custa?
Os honorários são tratados apenas no atendimento individual, depois da análise do caso.
Almeida & Venancio Advogados
Escritório com sede em Brasília/DF e atuação em todo o país, com trabalho voltado ao Direito da Saúde e ao Direito do Consumidor. O atendimento é feito online, para pacientes e familiares de todo o Brasil.
Cada caso é conduzido de forma individual, com atenção ao contexto de quem procura o escritório.
Nossos clientes nos avaliam com nota máxima no Google, reconhecendo o atendimento e a atuação jurídica do escritório.
Os advogados
Você será atendido diretamente por um dos advogados do escritório, com dedicação ao seu caso do começo ao fim.
Rodrigo Venancio
Junior Almeida
A nossa atuação, do primeiro
contato ao processo
Você conta o que aconteceu
Você chama no WhatsApp e conta o que aconteceu, sem precisar de termos técnicos.
Analisamos os documentos
Relatório médico, comunicado do plano e o que mais houver.
Explicamos o caminho
Num atendimento individual, mostramos as opções e os próximos passos.
Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado individualmente
Converse agora com um advogado. Atendemos urgências à noite, nos fins de semana e nos feriados.
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